# **A Analogia Quântica: Modelando as Patologias Sistêmicas da Governança Opaca através das Lentes da Ciência Social Quântica**

## **Resumo**

Este relatório aborda o desafio de modelar falhas sociopolíticas complexas, utilizando o "orçamento secreto" do Brasil como um estudo de caso. Argumentamos que os modelos tradicionais de escolha racional e causalidade linear são insuficientes para capturar as propriedades emergentes do sistema, tais como mudanças abruptas de poder, coordenação não local e tomada de decisão sob profunda incerteza. Como alternativa, propomos um quadro conceitual derivado da matemática da teoria quântica, não como uma explicação física, mas como uma poderosa analogia formal. Baseando-nos exclusivamente em literatura revisada por pares, mapeamos conceitos como superposição quântica, emaranhamento e tunelamento para as dinâmicas observadas do "orçamento secreto". Modelamos os atores políticos como agentes cujos estados de crença existem em uma superposição de possibilidades até serem colapsados por uma "medição" de oportunidade política. Enquadramos a súbita transferência de poder orçamentário como um evento de "tunelamento quântico" através de barreiras institucionais. Finalmente, analisamos a rede opaca de beneficiários como um "sistema emaranhado" cujo comportamento coordenado desafia a explicação clássica. Este quadro quântico oferece um vocabulário novo e mais robusto para descrever a natureza não linear, contextual e interdependente da decadência e corrupção institucional.

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## **Parte I: A Anatomia de uma Falha Sistêmica Complexa: Desconstruindo o "Orçamento Secreto"**

Esta parte estabelece a base empírica da análise, dissecando o "orçamento secreto" não como um simples caso de corrupção, mas como um sistema adaptativo complexo 1 que exibe patologias específicas e analisáveis.

### **O Colapso da Governança Clássica: De Regras Previsíveis a Negociações Opacas**

A análise do mecanismo fiscal brasileiro conhecido como "orçamento secreto" revela uma transformação fundamental na governança pública, afastando-se de um sistema clássico, baseado em regras e critérios técnicos, para um regime dominado pela opacidade e pela negociação política. Antes de 2019, o processo de alocação de recursos para a construção de infraestrutura educacional, como creches e escolas, era predominantemente uma prerrogativa do Poder Executivo, operada através de suas agências técnicas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, era responsável por decidir sobre a maioria dos investimentos, baseando suas decisões em análises de viabilidade das propostas submetidas pelos municípios. Naquele ano, 85% do valor empenhado pelo FNDE para obras escolares, totalizando R$ 967 milhões, foi determinado por decisão do Poder Executivo, sem a interposição de emendas parlamentares. Os 15% restantes foram alocados através de emendas individuais e de bancada, mecanismos formais e transparentes de participação legislativa no orçamento.2 Este modelo representava um sistema de governança clássico e previsível, com entradas claras (solicitações municipais, critérios técnicos) e saídas (decisões de financiamento) governadas por uma lógica administrativa explícita.

A partir de 2020, contudo, o sistema sofreu uma mudança drástica e não linear. Com a implementação do "orçamento secreto", operacionalizado através das "emendas de relator" (identificadas pelo código RP-9), a responsabilidade pela alocação desses recursos foi efetivamente transferida do Executivo para um grupo restrito no Legislativo. Em 2020, o Poder Executivo não foi autor de nenhum empenho do FNDE para o financiamento de obras escolares em estados e municípios. Em vez disso, o "orçamento secreto" determinou o destino de R$ 718 milhões em fundos empenhados, substituindo os critérios técnicos por critérios puramente políticos.2 Esta mudança não representou uma erosão gradual das normas, mas uma rápida e completa reconfiguração do poder decisório. O FNDE, anteriormente um órgão técnico, tornou-se uma "moeda de troca" nas negociações entre o Executivo e o Legislativo.2

Esta transformação sistêmica constitui uma violação severa dos princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade administrativa, que são pilares da administração pública.2 O mecanismo das emendas RP-9 foi explicitamente desenhado para ocultar os verdadeiros autores parlamentares das indicações de recursos, criando um véu de sigilo sobre o processo orçamentário.5 A Transparência Brasil e outras organizações da sociedade civil tiveram que recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os dados que revelaram essa nova dinâmica, e mesmo assim, enfrentaram um aumento no uso inadequado de justificativas, como a proteção de dados pessoais, para negar o acesso a informações de interesse público.2

A súbita e radical natureza dessa mudança desafia os modelos lineares de decadência institucional. A passagem de 85% de controle executivo para 0% em um único ciclo orçamentário não é um declínio, mas um colapso de uma lógica de governança e a emergência de outra. Esta dinâmica sugere que o sistema político estava sob um nível crítico de estresse, como a instabilidade democrática e a fragilidade do Executivo mencionadas na análise da FGV Ibre 3, o que o tornou suscetível a uma reconfiguração tão rápida. O sistema transitou de um estado de transparência relativa e previsibilidade para um novo estado governado por variáveis ocultas e interações opacas, uma verdadeira transição de fase sistêmica.

### **A Emergência de uma Rede Clandestina: Estrutura e Dinâmica**

Com o colapso do modelo de governança anterior, emergiu uma nova estrutura de poder: uma rede informal e clandestina que operava à margem das regras institucionais formais. O "orçamento secreto" concentrou um poder de decisão massivo nas mãos de um pequeno grupo de parlamentares, notadamente o relator-geral do orçamento e líderes do Congresso, criando uma desproporção significativa no federalismo brasileiro. Enquanto as emendas individuais são distribuídas de forma mais ou menos equitativa entre todos os parlamentares, as emendas de relator permitiram que um pequeno grupo decidisse o destino de bilhões de reais de fundos públicos.2 Por exemplo, em 2021, enquanto municípios de Minas Gerais receberam R$ 37 milhões através de emendas individuais de 23 parlamentares diferentes, municípios da Bahia receberam R$ 86 milhões via "orçamento secreto", com um número muito menor de deputados envolvidos.2

Esta rede operava através de "transferências informais", sem critérios claros de repartição ou justificativas técnicas.6 As decisões de alocação eram baseadas em critérios puramente políticos, beneficiando aliados e servindo como ferramenta de barganha para a aprovação de pautas de interesse do governo no Congresso.8 A natureza clandestina da rede é evidenciada pelo seu comportamento anômalo e pela sua capacidade de contornar as salvaguardas legais e técnicas. Uma análise detalhada dos dados do FNDE revelou que mais da metade dos recursos empenhados através do "orçamento secreto" em 2020 e 2021 foram destinados a projetos que ainda não haviam sido aprovados, ou seja, que sequer existiam formalmente no sistema.2

Além disso, a rede demonstrou uma capacidade notável de violar a legislação fiscal. A análise da Transparência Brasil identificou que foram empenhados recursos para 639 municípios que já possuíam obras financiadas pelo FNDE paralisadas ou inacabadas. Esta prática é uma violação clara do Artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a alocação de recursos para novos projetos enquanto os projetos em andamento não tiverem seu financiamento garantido.2 Casos emblemáticos, como os de Campos dos Goytacazes (RJ), Coari (AM) e Aparecida de Goiânia (GO), ilustram este padrão: municípios com um histórico de obras paralisadas recebiam milhões para dezenas de novos projetos, muitos dos quais sem sequer um projeto aprovado pelo FNDE, enquanto as obras antigas permaneciam abandonadas.2

A influência desta rede estendia-se para além do Legislativo, penetrando na burocracia estatal. Uma das descobertas mais contundentes foi a aceleração atípica dos padrões de pagamento para os recursos do "orçamento secreto". Enquanto os pagamentos de emendas parlamentares regulares (individuais e de bancada) podem levar anos entre o empenho e a efetiva transferência dos fundos, o processo para as emendas RP-9 foi reduzido a meros dias. Em um caso, um pagamento de R$ 1,5 milhão para Cansanção (BA) foi empenhado apenas quatro dias antes de ser efetuado.2 Esta velocidade extraordinária sugere uma via priorizada dentro da máquina pública, comprometendo a supervisão e a responsabilização, uma vez que a verificação dos planos de trabalho se tornava praticamente inexistente. O padrão consistente de alocações ilegais e pagamentos acelerados em centenas de municípios indica mais do que atos de corrupção isolados. Aponta para uma lógica sistêmica compartilhada e um alto nível de confiança e coordenação dentro da rede. Os atores não agiam como agentes independentes, mas como uma unidade coesa e interdependente, cujas ações estavam correlacionadas de maneiras que não são evidentes a partir de suas posições formais. O comportamento do sistema era uma propriedade emergente da própria rede.

### **Patologias da Informação e da Responsabilização**

A funcionalidade e a sobrevivência do sistema do "orçamento secreto" dependiam fundamentalmente da manipulação da informação. A opacidade não era um subproduto acidental, mas o pilar central de sua arquitetura, projetado para quebrar o elo causal entre a ação (alocação de recursos) e a responsabilidade (autoria parlamentar). O principal instrumento para alcançar essa opacidade foi o classificador orçamentário RP-9, que, ao contrário das emendas individuais (RP-6) e de bancada (RP-7), não exigia a identificação do parlamentar proponente.6 Esta característica foi o que deu origem ao termo "orçamento secreto" na imprensa, notavelmente em uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que revelaram o esquema.5

O sistema não apenas se beneficiava da opacidade, mas a promovia ativamente. Estudos da Transparência Brasil apontaram um aumento no uso inadequado da proteção a dados pessoais como justificativa para negar acesso à informação no governo federal.7 Este ambiente de sigilo deliberado e assimetria de informação permitiu que o orçamento se tornasse uma ferramenta de negociação política, onde a alocação de recursos públicos era "terceirizada" para o presidente da Câmara, que, por sua vez, utilizava as emendas de relator como ferramenta de barganha com os parlamentares.8 A falta de diretrizes claras e de indicadores no desenho das políticas públicas e no próprio instrumento orçamentário representou um obstáculo significativo para a alocação eficiente de recursos, que deveria ser baseada em critérios técnicos e democráticos.4

A luta contra este sistema foi, em grande parte, uma luta por informação. Organizações da sociedade civil, como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional \- Brasil e a Contas Abertas, juntamente com associações de jornalismo, tiveram que provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter decisões que impusessem maior transparência e rastreabilidade às emendas.11 O trabalho de análise de dados, cruzando informações obtidas via LAI com dados do SIMEC Obras e do Portal da Transparência, foi essencial para expor as distorções e ilegalidades do sistema.2

Isso revela uma patologia de ordem superior. O problema do "orçamento secreto" não era apenas a má alocação de fundos, mas a manipulação da própria estrutura de informação da governança. Ao tornar a autoria das decisões inobservável, o sistema impedia o processo fundamental de responsabilização. A informação (ou a sua ausência) tornou-se uma variável de controle ativo, usada para remodelar a paisagem política, gerir coalizões 3 e criar uma realidade onde as ações eram divorciadas de seus autores. Esta é uma forma de guerra epistemológica, onde a base da razão pública e da accountability é minada por design.12 O sistema defendia-se, primariamente, impedindo que seu verdadeiro estado fosse observado por atores externos, como o público e os órgãos de controle.

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## **Parte II: A Caixa de Ferramentas Quântica: Formalismos para Incerteza, Contextualidade e Interdependência**

Esta parte construirá o conjunto de ferramentas conceituais para a nossa análise, fundamentando meticulosamente cada conceito na literatura revisada por pares fornecida, para atender à exigência central do usuário. Será explicitamente declarado que estas são ferramentas matemáticas e conceituais, não alegações físicas.

### **O Paradigma da Cognição Quântica: Superposição e Contextualidade na Tomada de Decisão**

A ciência cognitiva tradicional, em grande parte baseada na teoria clássica da probabilidade, assume que as crenças e preferências de um indivíduo existem como estados definidos e estáveis, que são simplesmente revelados no momento da decisão. No entanto, uma vasta literatura em psicologia e economia comportamental documentou inúmeros paradoxos e falácias de julgamento — como o efeito da ordem das perguntas e a falácia da conjunção — que violam os axiomas da probabilidade clássica.13 Para explicar esses fenômenos, um novo campo, conhecido como cognição quântica, emergiu. Este campo não postula que o cérebro é um computador quântico físico, mas sim que o

*formalismo matemático* da teoria quântica oferece uma estrutura probabilística alternativa e mais geral para modelar a tomada de decisão humana.17

O conceito central neste paradigma é a **superposição**. Em vez de um estado de crença definido, um indivíduo pode existir em um estado de superposição de múltiplas possibilidades simultaneamente. Por exemplo, antes de responder a uma pergunta, a mente de uma pessoa pode estar em um estado que é uma combinação de |Concordo⟩ e |Discordo⟩. É o ato de "medir" essa crença — ou seja, fazer a pergunta e forçar uma resposta — que "colapsa" essa superposição em um único resultado definido.21 A decisão não é, portanto, uma preferência pré-existente que é revelada, mas sim uma realidade que é

*construída* pelo contexto da medição.13

Esta abordagem introduz naturalmente a **contextualidade**, uma característica fundamental dos sistemas quânticos. O resultado de uma medição (uma decisão) depende do contexto de outras medições (outras perguntas ou escolhas) que estão sendo feitas.23 Matematicamente, isso é representado por operadores não comutativos, onde a ordem das operações importa. Perguntar "Você apoia o político A?" seguido de "Você apoia a política X?" pode produzir um resultado diferente de perguntar na ordem inversa, um fenômeno conhecido como efeito de ordem, que é difícil de explicar classicamente, mas surge naturalmente no formalismo quântico.13

A Ciência Social Quântica (QSS, na sigla em inglês) estende essas ideias para modelar fenômenos sociais mais amplos, argumentando que os modelos clássicos e mecanicistas são insuficientes para capturar a complexidade das interações humanas.25 A QSS utiliza o formalismo quântico para modelar como as interações sociais e os contextos compartilhados moldam os estados individuais e coletivos, oferecendo uma nova linguagem para descrever a incerteza e a interdependência nos sistemas sociais.28

### **O Tunelamento Quântico como Modelo para Mudança Sistêmica Não Linear**

O tunelamento quântico é um dos fenômenos mais contraintuitivos e poderosos da mecânica quântica. Classicamente, uma partícula que se aproxima de uma barreira de energia potencial que é mais alta que sua própria energia cinética simplesmente ricocheteará. Ela não tem energia suficiente para "escalar a colina". No entanto, a mecânica quântica, através da equação de Schrödinger, descreve as partículas como funções de onda. A função de onda de uma partícula não para abruptamente na barreira, mas decai exponencialmente dentro dela. Se a barreira for suficientemente fina, a função de onda pode ter uma amplitude não nula do outro lado, o que significa que há uma probabilidade finita de a partícula "tunelar" através da barreira e aparecer do outro lado, um feito classicamente impossível.30 Este fenômeno é fundamental para processos que vão desde a fusão nuclear no sol até a microscopia de tunelamento por varredura (STM).31

Embora seja um processo físico, o conceito de tunelamento oferece uma poderosa analogia para entender mudanças conceituais, sociais ou sistêmicas que parecem violar a causalidade linear e incremental. Em sistemas complexos, uma "barreira de potencial" pode ser vista como um conjunto de normas institucionais, leis, estruturas de poder ou paradigmas culturais que mantêm o sistema em um estado estável. Uma mudança de um estado estável para outro (por exemplo, de uma autocracia para uma democracia, ou uma mudança de paradigma científico) classicamente exigiria uma enorme quantidade de "energia" para superar a barreira — uma revolução, uma guerra, uma crise prolongada.

O modelo de tunelamento, no entanto, oferece uma estrutura formal para uma transição que ocorre sem essa energia de ativação visível. O sistema, em vez de escalar a barreira, passa "através" dela. Isso pode modelar saltos conceituais ou mudanças de paradigma que parecem surgir abruptamente, sem uma progressão clara e passo a passo através de estados intermediários de alta energia (ou alta instabilidade).32 Ele captura a ideia de uma transição improvável e não linear que, sob certas condições, se torna possível, representando um salto que desafia a causalidade clássica e passo a passo.34

### **O Emaranhamento Quântico como Modelo para Correlação Social Não Local**

O emaranhamento quântico é talvez o aspecto mais distintivo da teoria quântica. Quando duas ou mais partículas se tornam emaranhadas, elas formam um único sistema quântico unificado, não importando a distância que as separe. O estado de uma partícula não pode ser descrito independentemente do estado da outra. Medir uma propriedade (como o spin) de uma partícula influencia instantaneamente a propriedade correspondente da outra, mais rápido que a velocidade da luz.35 Einstein, que se sentia desconfortável com essa ideia, chamou-a de "ação fantasmagórica à distância".35 Experimentos subsequentes, no entanto, confirmaram repetidamente a realidade do emaranhamento, que agora é a base para tecnologias como a computação e a criptografia quântica.38

No domínio das ciências sociais, o emaranhamento serve como uma metáfora poderosa e um potencial quadro matemático para modelar sistemas de agentes que exibem profunda interdependência e comportamento coordenado que não pode ser explicado apenas pela comunicação direta e local.39 Ele modela uma situação em que as partes de um sistema não são mais separáveis e devem ser descritas por uma única função de estado holística. Por exemplo, a identidade e as ações de membros de um grupo coeso (uma família, uma equipe militar, uma célula terrorista) podem ser tão interligadas que o comportamento de um indivíduo só faz sentido no contexto do grupo como um todo. Suas crenças, destinos e ações estão correlacionados de uma forma que transcende a soma de suas partes individuais.

A Relational Quantum Mechanics (RQM) e ontologias relacionadas, como o realismo estrutural ôntico, levam essa ideia ainda mais longe, propondo que a própria realidade é fundamentalmente constituída por relações informacionais, e não por objetos isolados.41 Nesta visão, o emaranhamento não é apenas um fenômeno estranho, mas a própria "cola" que constrói o espaço e a realidade. Aplicado analogicamente aos sistemas sociais, isso sugere que a correlação e a interdependência podem ser mais fundamentais do que os agentes individuais.

### **O Problema da Medição e o Efeito do Observador**

Na física clássica, a observação é um processo passivo. Medir a posição de um planeta não altera sua órbita. Na mecânica quântica, no entanto, o ato de medição é uma intervenção fundamental e disruptiva. Antes da medição, um sistema pode existir em uma superposição de muitos estados potenciais. O ato de medi-lo força o sistema a "colapsar" em um único estado definido e real.21 O que exatamente constitui uma "medição" e como esse colapso ocorre é o cerne do "problema da medição", um dos quebra-cabeças mais profundos e não resolvidos da física.44

As várias interpretações da mecânica quântica oferecem diferentes soluções. A interpretação de Copenhague postula um colapso real, mas não explica o mecanismo. A interpretação de Muitos Mundos de Everett sugere que não há colapso; em vez disso, o universo se ramifica em múltiplos futuros, um para cada resultado possível.46 Independentemente da interpretação, o princípio permanece: a observação não é neutra; ela molda a realidade que observa.

Esta ideia oferece uma analogia poderosa para entender como a observação externa — por exemplo, através do jornalismo investigativo, escrutínio legal ou exposição pública — pode alterar ativamente um sistema social. Um sistema social opaco e corrupto pode ser visto como existindo em uma "superposição" de estados: é simultaneamente "legal" (em sua descrição formal) e "ilegal" (em sua prática real), "conhecido" para os iniciados e "desconhecido" para o público. Seu verdadeiro estado é indeterminado. O ato de observação — como a publicação de um relatório detalhado ou uma decisão judicial — interage com o sistema e o força a colapsar em um estado definido. O sistema não pode mais manter sua ambiguidade. A realidade do sistema é alterada pelo ato de ser medido.

### **A Crítica da Decoerência: Uma Ressalva Necessária**

Qualquer discussão sobre a aplicação de conceitos quânticos a sistemas macroscópicos, especialmente o cérebro e, por extensão, os sistemas sociais, deve abordar a crítica mais significativa e cientificamente robusta: o problema da decoerência. A decoerência é o processo pelo qual um sistema quântico perde suas propriedades "quânticas" (como a superposição) devido a interações com seu ambiente circundante.45 Essencialmente, a informação sobre o estado de superposição do sistema "vaza" para o ambiente, e o sistema passa a se comportar de maneira clássica.

No contexto da neurociência quântica, físicos como Max Tegmark argumentaram de forma convincente que o cérebro é um ambiente extremamente "quente, úmido e barulhento".44 As interações térmicas e outras perturbações ambientais dentro dos neurônios ocorreriam em escalas de tempo muito mais rápidas (da ordem de

10−13 a 10−20 segundos) do que as escalas de tempo relevantes para os processos cognitivos (da ordem de milissegundos a segundos).50 Isso significa que qualquer estado de superposição quântica em nível neuronal se decoeriria quase instantaneamente, muito antes de poder ter qualquer efeito funcional na cognição ou na consciência. Esses cálculos representam uma barreira formidável para teorias fisicalistas da mente quântica, como a teoria da Redução Objetiva Orquestrada (Orch OR) de Penrose e Hameroff.44

Este relatório reconhece plenamente a validade do argumento da decoerência contra uma base *física* para a cognição quântica. Portanto, a análise que se segue é explicitamente enquadrada como **modelagem quântica** (quantum-like modeling). O argumento central não é que o Congresso brasileiro ou o cérebro humano sejam computadores quânticos. Em vez disso, o argumento é que o *formalismo matemático* da teoria quântica — que foi desenvolvido precisamente para lidar com sistemas caracterizados por incerteza, contextualidade, interdependência e o efeito do observador — fornece uma linguagem descritiva e um conjunto de ferramentas analíticas mais ricos e potencialmente superiores para modelar esses complexos fenômenos sociais, em comparação com os modelos clássicos baseados na probabilidade de Kolmogorov e na causalidade linear.13 Estamos usando a matemática quântica como uma gramática para descrever a "estranheza" da realidade social, não como uma ontologia física.

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## **Parte III: Um Modelo Quântico do "Orçamento Secreto"**

Esta parte é a síntese central, aplicando o conjunto de ferramentas conceituais da Parte II ao sistema desconstruído da Parte I.

### **O Ator Político como um Agente Quântico: Modelando Decisões sob Opacidade**

A tomada de decisão no contexto do "orçamento secreto" desafia os modelos clássicos de escolha racional. A decisão de um parlamentar sobre como alocar sua cota de recursos, ou a de um burocrata sobre acelerar um pagamento, não ocorria em um ambiente de informação perfeita ou mesmo de risco calculável. O ambiente era de profunda incerteza e opacidade, onde as regras formais eram suplantadas por negociações políticas ocultas e lealdades fluidas.2 Em tal cenário, as preferências não são fixas, mas construídas no momento da decisão.

O paradigma da cognição quântica oferece um modelo formal para essa dinâmica. Podemos conceituar o estado mental de um ator político não como um ponto definido em um espaço de preferências, mas como um estado de superposição de múltiplas ações potenciais. Por exemplo, o estado de um parlamentar poderia ser representado como uma combinação linear de várias possibilidades: |alocar para o aliado A⟩ \+ |alocar para o aliado B⟩ \+ |seguir o critério técnico⟩. Cada possibilidade tem uma "amplitude de probabilidade" associada, e o estado completo existe em uma névoa de potencialidade até que uma "medição" o force a colapsar.13

A "medição", neste modelo, é o contexto político do momento: uma chamada telefônica do palácio do governo, uma negociação de votos para um projeto de lei crucial, uma promessa de apoio futuro. É essa interação contextual que colapsa a função de onda da decisão em um resultado único e observável. A decisão final não é uma preferência estável que foi revelada, mas uma realidade que foi *construída* pelo ato da medição, uma característica central da cognição quântica.13

Este modelo ajuda a explicar as decisões aparentemente "irracionais" observadas, como a alocação de R$ 3,2 milhões para 23 novos projetos inexistentes em Campos dos Goytacazes, enquanto dez projetos existentes na mesma cidade estavam paralisados.2 Um modelo clássico de utilidade teria dificuldade em justificar tal alocação. No entanto, dentro de uma rede Bayesiana quântica (Quantum-like Bayesian Network), esse resultado pode ser modelado de forma coerente.15 Nestas redes, os "termos de interferência" — que surgem da incerteza e da contextualidade das variáveis — podem fazer com que a probabilidade de uma escolha "paradoxal" se torne maior do que a de uma escolha "racional". A lógica oculta do sistema político (a necessidade de sinalizar lealdade, a troca de favores) cria uma interferência construtiva para a decisão de financiar o projeto inexistente, tornando-a a escolha mais provável dentro daquele quadro de referência quântico.

### **A Mudança de Poder como um Evento de Tunelamento Quântico: Rompendo Barreiras Institucionais**

A transição de poder orçamentário do Executivo para o Legislativo em 2020 foi notável por sua velocidade e magnitude. Em um único ano, o controle decisório sobre centenas de milhões de reais em investimentos em educação mudou de mãos, de uma agência técnica para um pequeno grupo de congressistas, contornando as normas estabelecidas.2 Um modelo clássico de mudança institucional preveria um processo lento e de alta fricção, exigindo uma quantidade massiva e observável de energia política para ser superado — por exemplo, uma emenda constitucional explícita, uma prolongada batalha política pública ou um colapso governamental.

A analogia do tunelamento quântico oferece um modelo formal para descrever essa transição abrupta e não linear. Neste modelo, as normas constitucionais, as leis (como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi explicitamente violada 2) e a inércia burocrática representam uma "barreira de potencial" que deveria ter impedido uma transferência de poder tão radical e rápida. Classicamente, o sistema político não tinha "energia" suficiente para superar essa barreira de forma legítima e transparente.

No entanto, o sistema "tunelou" através dela. As condições políticas da época — um Executivo fragilizado em busca de apoio no Congresso e um Legislativo com poder de barganha ampliado 8 — criaram um estado no qual uma transição de baixa probabilidade e não clássica se tornou possível. A "função de onda" do sistema, representando a distribuição de probabilidades das possíveis configurações de poder, efetivamente "vazou" através da barreira clássica das instituições formais. O sistema emergiu do outro lado em um novo estado estável: o regime do "orçamento secreto".

Este modelo de tunelamento 30 captura a

*súbita* e *improvável* natureza do evento de uma forma que um modelo de causalidade linear não consegue. Ele não requer uma explicação passo a passo através de estados intermediários de alta instabilidade, que não foram observados. Em vez disso, descreve um salto quântico de um arranjo de poder para outro, impulsionado pelas condições subjacentes que tornaram a barreira institucional "permeável" a uma reconfiguração não clássica.

### **A Cúpula como um Sistema Emaranhado: Modelando a Coordenação Não Local**

O "orçamento secreto" não era uma coleção de atos corruptos individuais e descoordenados. Era um sistema altamente eficaz, controlado por um pequeno grupo coeso de parlamentares que exibia um nível notável de coordenação.2 A distribuição desproporcional de fundos, a alocação sistemática para projetos problemáticos e, mais reveladoramente, o processamento acelerado de pagamentos em todo o país 2 sugerem uma interdependência que transcende a comunicação local e observável.

O conceito de emaranhamento quântico fornece um poderoso quadro análogo para modelar essa dinâmica. Neste modelo, os atores individuais (parlamentares, burocratas-chave) não são mais agentes independentes. Eles se tornam parte de um sistema emaranhado, compartilhando uma única "função de onda política". Suas ações estão correlacionadas de uma maneira que desafia a explicação clássica baseada em cadeias de comando observáveis ou trocas de informação diretas.

A correlação não local do emaranhamento 35 explica como uma decisão de alocação feita por um membro da cúpula para um município na Bahia está instantaneamente correlacionada com as ações de outro membro em relação a uma alocação em Minas Gerais, e com a ação de um burocrata em Brasília para acelerar ambos os pagamentos.2 O destino compartilhado do grupo — a manutenção do poder político, o acesso a recursos, a sobrevivência da coalizão — os une em um único sistema inseparável. A medição de uma parte do sistema (a decisão de um ator) tem implicações imediatas para as outras partes, não porque uma mensagem foi enviada, mas porque seus estados são intrinsecamente ligados.

Este modelo também explica a resiliência de tais sistemas opacos. Um ataque a uma única "partícula" (um parlamentar individual) pode não quebrar o sistema, porque o estado desse indivíduo é determinado pelo todo emaranhado. Para perturbar o sistema de forma eficaz, é preciso realizar uma "medição" em todo o sistema que quebre o emaranhamento. Isso é precisamente o que os esforços abrangentes de transparência, que visam expor toda a rede de interações de uma só vez, procuram fazer. A abordagem relacional, onde as relações e a informação são mais fundamentais que os próprios objetos, captura a essência de um sistema cujo poder reside na sua interconexão oculta.41

### **A Transparência como Medição Quântica: Colapsando a Função de Onda da Corrupção**

Se o "orçamento secreto" pode ser modelado como um sistema quântico opaco, existindo em uma superposição de legalidade e ilegalidade, então o trabalho investigativo de organizações como a Transparência Brasil e de agências de notícias como o Estadão pode ser modelado como um ato de medição quântica.5

Antes da investigação, o sistema existe em um estado indeterminado. Formalmente, as emendas de relator eram um instrumento legal no orçamento. Na prática, eram um mecanismo de corrupção e barganha política. O sistema era simultaneamente "legal" e "ilegal", "conhecido" para os iniciados e "desconhecido" para o público. Sua verdadeira natureza estava em uma superposição de estados.

O ato de investigação — a coleta meticulosa de dados através de pedidos de acesso à informação, o cruzamento de múltiplas bases de dados (FNDE, SIMEC, Portal da Transparência) e a publicação dos resultados 2 — é análogo a uma medição que interage com o sistema. Esse ato de observação não é passivo; é uma intervenção que força o sistema a "colapsar" sua função de onda.21

O colapso se manifesta na realidade política e jurídica. O sistema não pode mais manter sua ambiguidade. Com a publicação dos relatórios, a opinião pública é informada, e a narrativa de "normalidade orçamentária" se desfaz. O sistema é então "medido" definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o declara inconstitucional.8 O sistema após a medição é fundamentalmente diferente do sistema antes dela. A observação mudou a realidade do sistema. Isso ilustra o efeito do observador em sua forma mais potente: a transparência não apenas descreve a realidade, ela a altera, colapsando um estado de opacidade e superposição em um fato concreto e publicamente reconhecido.

A tabela a seguir resume essa estrutura analógica, conectando os fenômenos observados do "orçamento secreto" com os conceitos quânticos correspondentes e sua base na literatura fornecida.

**Tabela 1: Uma Estrutura Analógica: Mapeando as Dinâmicas do "Orçamento Secreto" para Conceitos Quânticos**

| Fenômeno Sociopolítico Observado 2 |  | Estrutura Analógica Quântica | Princípio Central | Literatura de Apoio Chave (Snippets) |
| :---- | :---- | :---- | :---- | :---- |
| Decisões opacas e dependentes do contexto sobre alocação de recursos por parlamentares individuais. | **Cognição Quântica:** Um estado de crença como uma superposição de escolhas potenciais. | Uma decisão não é recuperada, mas *construída* no momento da medição (contexto). O resultado é probabilístico e dependente do contexto. | 13 |  |
| A mudança abrupta e não linear do poder orçamentário do Executivo para o Legislativo em 2020\. | **Tunelamento Quântico:** O sistema atravessa uma barreira institucional/legal classicamente intransponível. | Um sistema pode transitar entre estados estáveis através de um caminho não clássico de baixa probabilidade, sem a "energia de ativação" necessária. | 30 |  |
| A ação altamente coordenada e interdependente do pequeno grupo de parlamentares que controlava o orçamento. | **Emaranhamento Quântico:** O grupo atua como um sistema único e inseparável, com um destino compartilhado. | O estado do sistema como um todo não pode ser descrito pelos estados individuais de suas partes. A medição de uma parte afeta instantaneamente as outras. | 35 |  |
| O impacto do jornalismo investigativo e dos desafios legais (por exemplo, pela Transparência Brasil, STF). | **Medição Quântica / Efeito do Observador:** O ato de observar e relatar sobre o sistema o força a sair de seu estado opaco. | O ato de medição é uma intervenção que altera fundamentalmente o estado do sistema observado, colapsando uma superposição de possibilidades em uma única realidade. | 21 |  |

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## **Conclusão: A Utilidade e os Limites da Analogia Quântica na Ciência Social**

A aplicação de um quadro conceitual derivado da teoria quântica para analisar um fenômeno sociopolítico como o "orçamento secreto" brasileiro é, sem dúvida, uma proposta audaciosa. É crucial reiterar que esta análise não postula que os processos políticos são fisicamente quânticos. A barreira da decoerência, robustamente estabelecida na literatura física 44, torna tal afirmação insustentável. Em vez disso, este relatório argumenta que a

*linguagem matemática e conceitual* da teoria quântica oferece uma analogia formal poderosa e, em muitos aspectos, superior para descrever as dinâmicas de sistemas complexos que desafiam os modelos clássicos.

A falha da governança clássica no caso do "orçamento secreto" espelha a falha da física clássica em explicar os fenômenos quânticos. Os modelos de ciência política baseados em agentes racionais, causalidade linear e processos determinísticos lutam para explicar a súbita transição de fase no poder orçamentário, a coordenação aparentemente não local de uma rede opaca e a natureza construtiva e contextual da tomada de decisão sob extrema incerteza. Esses são precisamente os tipos de "estranheza" para os quais o formalismo quântico foi desenvolvido. A superposição captura a indeterminação; o tunelamento captura a mudança descontínua; o emaranhamento captura a interdependência holística; e a medição captura o poder transformador da observação.

A utilidade deste quadro, portanto, não é meramente metafórica. Ele oferece um novo conjunto de ferramentas analíticas. Se os sistemas políticos podem exibir comportamentos "quânticos", então as estratégias de accountability e reforma devem se adaptar. As intervenções não devem visar apenas punir atores individuais (partículas clássicas), mas devem ser projetadas para realizar "medições" que colapsem superposições opacas e para "desemaranhar" redes corruptas. A transparência, nesta visão, não é uma virtude passiva, mas uma intervenção ativa que altera o sistema, uma ferramenta para forçar a realidade a assumir uma forma definida e publicamente escrutinável.

Este exercício intelectual aponta para uma direção promissora para a pesquisa futura. A ciência social computacional, a ciência política e a economia podem se beneficiar da exploração de modelos quânticos, não como uma descrição da realidade física, mas como uma gramática mais rica para a complexidade social.26 Ao abraçar a incerteza, a contextualidade e a interdependência como características fundamentais, em vez de anomalias, podemos desenvolver uma compreensão mais profunda e nuançada dos sistemas adaptativos complexos que moldam nosso mundo. A chave é manter o rigor intelectual, distinguindo claramente entre o formalismo matemático útil e as alegações físicas insubstanciais, garantindo que este campo interdisciplinar emergente se desenvolva sobre uma base de honestidade e clareza.

#### **Referências citadas**

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